27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 05.07.2024 - ÀS 19H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada na sexta-feira, dia 05 de julho de 2024, às 19h00, nas dependências do Edifício-sede do Poder Legislativo, as seguintes Proposituras:
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Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024 - Autoria: EXECUTIVO, que autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Relações Institucionais.
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Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024 - Autoria: EXECUTIVO, que dispõe sobre o aumento do número de vagas para os empregos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde no Município de Planalto, Atendente de Consultório de Dentista, Farmacêutico e dá outras providências.
Planalto/SP, 05 de julho de 2024.
Thiago Tobias Carmo da Silva
PRESIDENTE