29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19/12/2024 ÀS 19H30

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PAUTA DE MATÉRIAS

Constam da pauta de matérias da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2024, às 19h30, nas dependências do Poder Legislativo Municipal “Paulino Lopes de Souza”, as seguintes proposições:

1. Projeto de Resolução nº 005/2024:
   Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Planalto para a Prefeitura Municipal de Planalto e dá outras providências.
   Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Planalto.

2. Projeto de Lei nº 030/2024:
   Altera o Art. 1º da Lei nº 002/98, que dispõe sobre a forma de pagamento do décimo terceiro salário dos empregados públicos do município de Planalto.
   Autoria: Prefeito Olímpio Severino da Silva.

3. Projeto de Lei Complementar nº 018/2024:
   Disciplina as faltas justificadas ao serviço público, conforme Art. 473, incisos, da CLT e Lei Municipal nº 023/93; altera a Lei Complementar nº 006/2019 e dá outras providências.
   Autoria: Prefeito Olímpio Severino da Silva.

Poder Legislativo "Paulino Lopes de Souza", 17 de dezembro de 2024.

Thiago Tobias Carmo da Silva
Presidente da Câmara