79ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24.06.2024 - ÀS 20H00.
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
PAUTA DE MATÉRIAS
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Constam da Pauta de Matérias da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Planalto, a ser realizada na segunda-feira, dia 24 de junho de 2024, às 20h00:
ORDEM DO DIA:
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Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, autoria: Poder Executivo Municipal, que denomina de "Renato Morelato" a rua existente no Mini Distrito Industrial e Comercial de Planalto e dá outras providências legais.
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Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do município de Planalto, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, autoria: Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento do número de vagas para o emprego de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde no município de Planalto e dá outras providências.
PLANALTO-SP, 24 DE JUNHO DE 2024.
THIAGO TOBIAS CARMO DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA