PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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Acesso à Informação |
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. |
Audiência Pública |
Reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão. |
Dados Abertos |
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas. |
Licitações e Contratos |
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa. |
Contas do Executivo |
Controle e Fiscalização do Executivo, Comunicados e Pareceres com suas Tramitações. |
LRF - Prestação de Contas |
Prestação de Contas por Relatórios Quadrimestrais. |
Atos Administrativos |
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa. |
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Transparência,
Dados Aberto